O Plenário do Senado aprovou projeto que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adequá-lo à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A proposta estabelece a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica dos quatro aos 17 anos, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. #TVSenado #Senado #Educação #Ensino
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O Plenário do Senado aprovou projeto que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adequá-lo à Constituição e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A proposta estabelece a obrigatoriedade e a gratuidade da educação básica dos quatro aos 17 anos, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. #TVSenado #Senado #Educação #Ensino
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O que é o ECA e por que ele é tão importante na educação?#direito #educação #pedagogia #eca#estatuto
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505 exibições25 de out. de 2025
YouTubeProf. Claudilene Lima
The Digital ECA (Brazilian Statute for Children and Adolescents) is now in effect: what changes f...
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18,3K exibições7 meses atrás
YouTubeTecMundo
Lula decrees digital ECA: What has changed?
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Do you know what the ECA DIGITAL (Brazilian Statute for Children and Adolescents) actually requir...
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3,1K exibições6 meses atrás
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'Digital ECA': Law protecting children and adolescents on the internet comes into effect.
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Redução da maioridade penal pode ser votada na Câmara em dezembro #shorts
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QUESTÃO 3📚ECA ATUALIZADO 2026: Proteção Integral e Não Discriminação!👀#ECA #concursopublico
2,1K exibições11 de out. de 2025
YouTubeProf. Lucas Crivelari📚🚀
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CHILD AND ADOLESCENT STATUTE (ECA)
321 exibições5 meses atrás
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Nova Lei ECA Digital: Protegendo Crianças e Adolescentes
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Mudanças no Mundo Digital com o ECA Digital em 17 de Março
67,8K exibições8 meses atrás
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Momento da Promessa dos Dirigentes ECA: 2ª Fase | Escuteiros Católicos de Angola
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Yusuf Kartiko and Eca Aura — film & viral moments search
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ECA 2025: novas leis sobre abandono afetivo e dependentes
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LAW 15.211/2025 - DIGITAL ECA
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#Tecnologia - A lei que protege crianças e adolescentes na internet entrou em vigor nesta terça-feira. O texto, que ficou conhecido como ECA Digital, foi sancionado pelo presidente Lula em setembro e tinha prazo de seis meses para começar a valer. As normas passam a valer para todo produto ou serviço digital que possa ser acessado por crianças ou adolescentes, independentemente do setor ou modelo de negócio. Alguns trechos ainda precisam de regulamentação para detalhar atribuições e formas de ap
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QUESTÃO 1📚ECA ATUALIZADO 2026: Criança até que idade? Descubra!👀#ECA #concursopublico
2,8K exibições9 de out. de 2025
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✅ECA PARA CONCURSO DE PROFESSOR | QUIZ DO ECA #2 | ECA ATUALIZADO
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Eca Aura🐝 (@elsaajapasal)’s video of dance trending now
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Why the ECA Stack is the Most Effective Fat Burning Formula Ever 🧪🔥
8 exibições7 meses atrás
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